Entenda a importância de fazer o registro de patentes

Se você teve uma ideia inovadora ou lançou um produto novo no mercado, nada mais justo do que ter os direitos sobre a exploração deles, certo? Só que essa proteção ao direito do inventor não é automática; ela só acontece com o registro de patentes. E não necessariamente a sua invenção se enquadrará nos critérios para consegui-la.

Quer entender como isso funciona e a qual importância para o seu negócio? Confira o nosso artigo!

O que é o registro de patentes?

É a proteção jurídica contra o uso e a cópia indevida de invenções e tecnologias que sejam novidade, atividade inventiva, ou seja, que não sejam decorrências óbvias para os técnicos da área.

Também é necessário que as invenções a patentear tenham aplicação industrial: sejam passíveis de utilizar ou produzir em qualquer tipo de indústria.

O que pode ser patenteado?

É possível patentear quase tudo que atender aos três critérios: 

Novidade

Para ser novidade, a invenção — seja ela um produto ou um processo — não deve ter sido divulgada publicamente até o depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Atividade inventiva

Uma atividade inventiva não pode ser uma inferência óbvia para um técnico no assunto. Ou seja, não pode ser uma mera conclusão ou modificação de algo que já é conhecido.

Aplicação industrial

Por fim, para apresentar aplicação industrial, o produto ou processo deve ser suscetível de produção ou utilização na indústria.

Não podem se enquadrar nessas categorias:

  • teorias científicas e métodos matemáticos;
  • concepções abstratas;
  • esquemas e métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos etc;
  • obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas;
  • programas de computador;
  • técnicas e métodos cirúrgicos;
  • métodos terapêuticos ou de diagnóstico;
  • substâncias e misturas de qualquer espécie, nem a modificação de suas propriedades físico-químicas.

Por que registrar sua patente?

O registro da patente assegura ao seu titular o direito de impedir que terceiros produzam, usem, vendam ou importem sua invenção sem sua autorização, sob pena de serem processados civil e criminalmente.

Por exemplo, você e seus amigos tiveram uma ideia super inovadora e decidiram criar uma startup para torná-la realidade. Largaram os antigos empregos e investiram no negócio, que agora está fazendo muito sucesso.

Imagine um outro grupo de amigos simplesmente se apropriar do produto de sua startup e começar outra empresa concorrente? Patentear o seu produto poderia evitar essa dor de cabeça e frustração.

Como funcionam as patentes?

São três tipos de patentes:

  • De invenção (PI), quando a criação candidata é atividade inventiva, novidade e tem aplicação industrial. A validade é de 20 anos a partir da data do depósito;
  • Certificado de Adição de Invenção (C), quando for realizado apenas um aperfeiçoamento ou um acréscimo a objeto de invenção já patenteada, mas com o objetivo de proteger o produto também com essa parte nova. Por ser somente tutela acessória à patente, sua validade é a data final de vigência da patente original;
  • De Modelo de Utilidade (MU), quando a invenção é um objeto de uso prático — ou parte de um — para aplicação industrial. Nesse caso, o objeto também deve obedecer aos requisitos de novidade e inventividade, além de suceder em melhoria funcional em seu uso. A validade é de 15 anos, a contar da data do depósito.

Para registrar qualquer uma delas, o processo é burocrático e minucioso, por isso o ideal é contar com uma consultoria especializada no assunto.

Mas, para começar todo o procedimento, primeiro procure saber se sua ideia já existe. É possível conferir, no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial (e-INPI) se ela já foi registrada anteriormente.

Os próximos passos são os mais delicados:

  • o preenchimento de um formulário com todos os detalhes de sua criação: 
    • a técnica utilizada;
    • os problemas que sua invenção resolve;
    • as suas reivindicações como inventor;
    • em alguns casos, os desenhos para a criação;
    • um resumo;
  • o depósito do pedido;
  • a solicitação de exame dele depois de 18 meses de sigilo;
  • e o pagamento da retribuição.

Está pronto para começar o processo de registro de patentes de suas criações? Se este artigo ajudou você, curta a nossa página no Facebook e acompanhe todos nossos conteúdos!

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