A pergunta fundamental sobre CNPJ que você deveria saber responder

Afinal, Qual é o melhor tipo de CNPJ para registrar minha empresa?

Imagine-se na seguinte situação: você teve uma ideia de startup incrível, formou sua equipe, não criou seu mínimo produto viável, mas tem convicção que seu negócio vai dar certo. Com o planejamento incrível e aprovado por todos, você pensa além. Você pensa em formalizar sua empresa para mostrar um perfil mais sério perante o cliente. Você se dirige à Junta Comercial e cadastra sua empresa.

Você pode não perceber no início, mas acabou de cometer o erro mais comum entre as pessoas que estão iniciando seu empreendimento: Formalizou sua empresa antes de validar seu produto no mercado. Para impedir que o Leão devore você e seu negócio, o seu capital de giro terá que ser maior, ou seja, o investimento inicial aumentará e o Payback (retorno sobre investimento) terá um período prolongado, podendo acarretar, eventualmente, na quebra do seu empreendimento.

 Então qual é o momento ideal para formalizar um negócio?

Se o negócio apresentar um modelo Business-to-Consumer (B2C), é recomendável validar a ideia no mercado, anotar os custos (fixos e variáveis), receita e checar a viabilidade de cada tipo de formalização de acordo com o faturamento.

Mas tome cuidado, quando se trata de e-commerce, essa manobra já deixa de ser interessante porque o cliente virtual é mais cuidadoso em escolher seu fornecedor para evitar possíveis fraudes. No Mercado Livre por exemplo, as lojas que vendem mais são aquelas que expõe o CNPJ, haja vista que uma empresa formalizada passa credibilidade perante ao cliente.

Para o modelo Business-to-Business (B2B) é praticamente impossível, pois, dependendo do produto ou serviço que está sendo oferecido à empresa-cliente, a negociação é tratada de maneira formal por parte dos gestores. Se você não for uma empresa dificilmente fará uma negociação com outra empresa.

Além disso, é de extrema importância definir com seu(s) sócio(s) a porcentagem de ganho de cada um através de um contrato, e no caso de desistência o que é feito com a sua porcentagem. Mas acima de tudo é importante ressaltar que enquanto a sua empresa não vende, não é possível pagar impostos em cima do seu faturamento, e em consequência disso, não é necessário formalizá-la. Nessa situação, a prioridade é focar em seu negócio.

Ok, preciso de um CNPJ, quais são minhas opções?

 Partindo do princípio em que a sua empresa está estruturada e validada no mercado, chegou a hora de escolher qual categoria empresarial se adequa ao seu negócio.

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa opção é a forma de negócio mais utilizada pelos empreendedores, pelo fato de exigir menos burocracia e fácil de ser administrada. O faturamento do microempreendedor individual é até R$ 60.000,00 (sessenta mil) anual, ou R$ 5.000,00 mensal. Como o nome já sugere, não há a exigência de um sócio, é apenas você. Vale ressaltar que o MEI tem acesso à benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Em outras palavras, se você acabou de validar sua startup, não tem sócios, e precisa urgentemente formalizar sua empresa, essa é a melhor opção!

Empresário Individual (EI)

 Você pode estar se perguntando: “e se meu faturamento ultrapassar os R$ 60 mil anual? ” Nesse caso o microempreendedor individual (você) deve fazer o enquadramento da empresa como Microempresa (MP), caso seu faturamento anual seja até 360 mil, ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), caso seu faturamento seja até 3,6 milhões.

Assim como MEI, o empreendedor individual é uma pessoa física, e também atua no mercado como um lobo solitário, ou seja, sem sócios. Em caso de falência, o patrimônio pessoal do Empresário Individual pode ser utilizado para o cumprimento das obrigações jurídicas.

A grande diferença que o Empresário Individual tem com o MEI é a parte tributária, que se torna um pouco mais extensa, podendo ser Simples Nacional (mais utilizado), Lucro Real ou Presumido. Caso você não tenha experiência com contabilidade, é recomendável contratar um contador para administrar as despesas tributárias.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma categoria que permite a integração de apenas um sócio, o próprio empresário. Porém, ao contrário que acontece com o MEI e o Empreendedor Individual, a EIRELI é considerada uma empresa, possuindo uma personalidade jurídica.

Diferentemente do Empreendedor Individual, a pessoa que quiser abrir um negócio por este formato não poderá ter o patrimônio pessoal vinculado com o patrimônio jurídico em caso de falência. A semelhança é que o EIRELI também deve optar pela categoria Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, respeitando os limites de faturamento que cada opção exige. Quanto o regime de tributação, segue a mesma lógica do Empreendedor Individual.

Sociedade Anônima (S.A.)

A sociedade anônima é um modelo de empresa mais adequada para grandes empresas, cujo o capital social não é restrito a poucos sócios. Aqui o capital social, que é a soma de toda contribuição dos sócios, é repartido em partes chamadas ações.

As sociedades anônimas podem ser constituídas em capital aberto, quando as ações podem ser negociadas no mercado de valores, ou capital fechado, quando seus valores mobiliários não passam por negociações na bolsa. O acionista que tiver mais ações tem o direito de escolher seus administradores.

Sociedade Limitada (Ltda)

Essa forma de sociedade tem como objetivo regulamentar a abertura de uma empresa a partir do investimento de dois ou mais sócios para a formação do capital social da empresa.

Imagine a seguinte situação: Você compartilha seu negócio com mais dois sócios, o capital social da empresa é de 300 mil. A situação do mercado somado às decisões que você tomou com seus sócios acarretaram numa dívida de 1 milhão de reais e infelizmente o seu negócio foi à falência. Na Sociedade Limitada, todos os sócios têm seu patrimônio pessoal vinculado ao jurídico, em caso de falência, mas essa obrigação é limitada ao valor total do capital social. Ou seja, na situação citada, apesar da dívida resultar em 1 milhão de reais, os sócios vão responder por apenas 300 mil.

Vale ressaltar que diferentemente do MEI, MP e EPP, as Sociedade Limitada e Anônima não têm limite de faturamento.

Verificou qual é a melhor categoria empresarial para seu negócio? Não esqueça que esse post é apenas introdutório, caso queira se aprofundar no assunto, acesse esse site . Ficou com alguma dúvida entre em contato com a VINDI ou deixe um comentário aqui embaixo.

Facebook Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *